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Environment

Resíduos biodegradáveis

Biodegradable waste
© svetikd / Getty Images

Por resíduos biológicos entendem-se os resíduos biodegradáveis gerados em jardins e parques, resíduos alimentares e de cozinhas domésticas, restaurantes, refeitórios e estabelecimentos comerciais, e resíduos comparáveis de instalações de processamento de alimentos. Não incluem resíduos florestais ou agrícolas, estrume, lodo de canalizações ou outros resíduos biodegradáveis, como têxteis naturais, papel ou madeira processada. Também exclui os subprodutos da produção alimentar que nunca se tornam resíduos.

Atualmente, a principal ameaça ambiental representada pelos resíduos biológicos (e outros resíduos biodegradáveis) é a produção de metano gerada pela decomposição desses resíduos em aterros sanitários, que representava cerca de 3% do total de emissões de gases com efeito de estufa na EU-15 em 1995. A Diretiva Aterros (1999/31/CE) obriga os Estados-Membros a reduzir a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis depositados em aterros para 35 % dos níveis de 1995 até 2016 (para alguns países, até 2020), o que irá reduzir significativamente este problema.

Introdução

A Diretiva Aterros não prescreve opções de tratamento específicas para os resíduos desviados. Os benefícios mais significativos da gestão adequada dos resíduos biológicos — além de evitar emissões de gases com efeito estufa — seriam a produção de produto de compostagem e biogás de boa qualidade, que contribuem para melhorar a qualidade do solo e a eficiência de recursos, conduzindo também a um maior nível de autossuficiência energética. Na prática, contudo, os Estados-Membros inclinam-se frequentemente a não optar pela compostagem ou pela produção de biogás, escolhendo, em vez disso, a opção aparentemente mais fácil e barata, como a incineração ou a deposição em aterro, ignorando os benefícios e custos ambientais reais.

Inquestionavelmente, o aterro sanitário constitui a pior opção de gestão de resíduos para resíduos biológicos. No entanto, para a gestão dos resíduos biodegradáveis desviados de aterros, parece haver várias opções favoráveis ao ambiente. Embora a hierarquia da gestão de resíduos também se aplique à gestão de resíduos biológicos, em casos específicos pode justificar-se não se a cumprir, dado que o equilíbrio ambiental das várias opções disponíveis para a gestão destes resíduos depende de uma série de fatores locais, nomeadamente sistemas de recolha, composição e qualidade dos resíduos, condições climáticas, potencial de utilização de vários produtos derivados de resíduos, tais como eletricidade, calor, gás rico em metano ou produto de compostagem. Logo, as estratégias nacionais de gestão destes resíduos devem ser determinadas de forma transparente e assentar numa abordagem estruturada e abrangente, como o método de Conceito de Ciclo da Vida (LCT, de "Life Cycle Thinking"), que leva em conta todo o processo de produção e eliminação de um produto. Para ajudar os decisores a dar o melhor uso aos resíduos biodegradáveis, de acordo com a hierarquia de resíduos, a Comissão preparou um conjunto de orientações sobre como aplicar a Avaliação do Ciclo da Vida e o Conceito do Ciclo da Vida ao planeamento da gestão dos resíduos biológicos. As diretrizes estão disponíveis aqui.

Vários instrumentos jurídicos da UE dão resposta ao problema do tratamento dos resíduos biológicos. Os requisitos gerais de gestão de resíduos, como a proteção do ambiente e da saúde humana durante o tratamento de resíduos, e a prioridade dada à reciclagem de resíduos, estão estabelecidos na Diretiva-Quadro Resíduos revista, que também contém elementos específicos relacionados com resíduos biológicos (novas metas de reciclagem para resíduos domésticos, que podem incluir resíduos biológicos) e um mecanismo que permite estabelecer critérios de qualidade para produto de compostagem (critérios de fim do estatuto de resíduo). A deposição de resíduos biológicos em aterro é abordada na Diretiva Aterros, que exige o desvio de resíduos urbanos biodegradáveis dos aterros. A Diretiva IPPC (que em breve será substituída pela Diretiva Emissões Industriais) estabelece os princípios fundamentais para o licenciamento e controlo das instalações de tratamento de resíduos biológicos de capacidade superior a 50 toneladas/dia. A incineração de resíduos biológicos está regulamentada na Diretiva Incineração de Resíduos, enquanto as regras sanitárias para centros de compostagem e biogás que processam subprodutos animais estão estabelecidas no Regulamento relativo aos subprodutos animais.

As informações detalhadas relativas aos trabalhos em curso da Comissão sobre a regulamentação e as orientações para a gestão dos resíduos biológicos, bem como os estudos sobre este tema, podem ser encontrados na secção "Desenvolvimentos".

Desenvolvimentos

Na sequência da disposição da Estratégia temática sobre prevenção e a reciclagem de resíduos (COM 2005 (666) final) relativa à necessidade de abordar as normas sobre produtos de compostagem ao nível da UE e de responder ao apelo expresso no art. 22 da Diretiva-Quadro Resíduos (2008/98/CE), que solicita à Comissão que proceda a uma avaliação da gestão dos resíduos biológicos com vista à apresentação de uma proposta, se adequado, a Comissão iniciou os trabalhos preparatórios sobre uma potencial proposta legislativa relativa aos resíduos biológicos.

Etapas do projeto

1. Livro Verde

O primeiro passo nesse processo é o Livro Verde sobre a gestão dos resíduos biológicos na UE.

2. Avaliação do impacto

O segundo passo é a preparação de uma Avaliação de impacto relativa a uma potencial proposta legislativa. O objetivo geral desta atividade é investigar formas de melhorar a forma como os resíduos biológicos são geridos na UE e fornecer uma avaliação adequada das opções políticas, incluindo os impactos ambientais, económicos e sociais, bem como os riscos/oportunidades potenciais.

A tarefa inclui, entre outras:

  • Fornecimento de análise e síntese de outras consultas, estudos e uma visão geral do estado da arte dos conhecimentos, como contributo para a avaliação do impacto;
  • Estimativa da produção de resíduos biológicos e o seu possível tratamento com base na legislação existente;
  • Apoio a uma avaliação global das opções políticas e dos seus méritos relativos.

A avaliação incluirá um cenário de base em termos de políticas e práticas em toda a UE nos próximos 10 anos e as suas possíveis implicações na produção e tratamento de resíduos biológicos, para cada Estado-Membro e ao nível da UE-27. Com base no cenário de referência, será realizada uma avaliação dos benefícios e custos prováveis de medidas políticas adicionais ou modificadas sobre a gestão resíduos biológicos na UE (incluindo, por exemplo, uma obrigação de recolha seletiva ou metas de reciclagem de resíduos biológicos) quando comparadas com as políticas existentes e planeadas. A avaliação deve verificar se as medidas políticas atuais são suficientes para abordar a questão da gestão adequada dos resíduos biológicos e se medidas adicionais sobre a gestão dos resíduos biológicos permitiriam melhorias significativas.

Esta avaliação basear-se-á nos estudos e conhecimentos existentes e irá preencher quaisquer lacunas de conhecimento e dados identificados, a fim de fornecer uma imagem completa da situação atual e das necessidades futuras.

Espera-se atualmente que as medidas adicionais a avaliar incluam as opções já propostas na "Avaliação preliminar de impacto para uma iniciativa sobre o tratamento biológico de resíduos biodegradáveis" (ver "estudos" abaixo), i.e.

a) estabelecer critérios relativos a produto de compostagem;

b) estabelecer critérios relativos a produto de compostagem e metas de reciclagem para os resíduos biológicos (comuns a todos os Estados-Membros);

c) critérios relativos a produto de compostagem e metas de reciclagem a estabelecer para cada Estado-Membro

e uma quarta medida adicional, a determinar.

O conjunto final de opções a avaliar será baseado nos resultados das consultas do Livro Verde e no presente trabalho preparatório da equipa do projeto.

Estudo de apoio à Avaliação de Impacto:

Durante a preparação da Avaliação de Impacto, a Comissão foi assistida pela ARCADIS Belgium and Eunomia Research & Consulting, que elaborou o relatório "Assessment of the options to improve the management of bio-waste in the EU" (Avaliação das opções para melhorar a gestão dos resíduos biológicos na UE).

3. Comunicação da Comissão sobre as etapas futuras de gestão dos resíduos biológicos na União Europeia — COM(2010)235 final

A 18 de maio de 2010, a Comissão publicou uma Comunicação sobre a sua análise das opções de gestão resíduos biológicos e os possíveis passos futuros nesta área.

O texto da Comunicação pode ser encontrado aqui, acompanhado por um anexo que faculta uma análise mais detalhada da situação atual e dos cenários de gestão de resíduos biológicos (Comunicado de imprensa).

4. Seguimento da Comunicação

  • Análise da adequação de estabelecer metas de reciclagem de resíduos biológicos — consultas às partes interessadas.
  • Avaliação da viabilidade do estabelecimento de metas de reciclagem de resíduos biológicos na UE, incluindo aspetos subsidiários — relatório final.

5. Revisão da Diretiva-Quadro Resíduos

Como descrito na Comunicação (capítulo — 7.1.2. Tratamento de resíduos biológicos) a Comissão prometeu continuar a análise da adequação de propor, em 2014, metas de reciclagem de resíduos biológicos no âmbito da revisão da Diretiva-Quadro Resíduos, com vista a que a meta de tratamento biológico tenha de ser acompanhada por um reforço da recolha seletiva, a fim de assegurar a boa qualidade dos produtos de compostagem e de lamas e lodos de digestores.

Em 2 de julho de 2014, a Comissão Europeia adotou uma proposta legislativa e o anexo para rever as metas relacionadas com os resíduos na Diretiva Aterros 1999/31/CE, bem como as metas de reciclagem e outras metas relacionadas com os resíduos na Diretiva-Quadro Resíduos 2008/98/CE e na Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.

Os principais elementos da proposta relacionados com os resíduos biológicos incluem:

  • Aumento da reciclagem e a preparação para a reutilização dos resíduos urbanos (incluindo os resíduos biológicos) em 70 % até 2030;
  • Eliminação progressiva da deposição em aterros sanitários até 2025 de resíduos recicláveis (incluindo plásticos, papel, metais, vidro e resíduos biológicos) em aterros para resíduos não perigosos — o que corresponde a uma taxa máxima de deposição em aterro de 25%;
  • Medidas destinadas a reduzir a produção de resíduos alimentares em 30 % até 2025;
  • Introdução da recolha seletiva de resíduos biológicos

Mais informações sobre a iniciativa, incluindo o texto da proposta legal e documentos de apoio, podem ser encontradas aqui.

Informações de base

Preparação das orientações sobre a gestão de resíduos biológicos

Conforme previsto na Comunicação COM(2005)666 sobre a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos, a Comissão está a preparar orientações dirigidas aos decisores políticos sobre a aplicação do conceito do ciclo de vida às políticas de gestão de resíduos biológicos.

Pode encontrar informações atualizadas no Web site do CCI dedicado às diretrizes europeias sobre o conceito de ciclo de vida para a gestão dos resíduos urbanos biodegradáveis.

Estudos

Ligações úteis

 

Rede Europeia de Compostagem

Recuperação Orgânica e Tratamento Biológico — ORBIT, "Organic Recovery and Biological Treatment"

Agência de Proteção do Ambiente dos EUA - Compostagem