Programa de Ação em matéria de Ambiente até 2030

O seu objetivo consiste em acelerar a transição para uma economia regenerativa, eficiente em termos de utilização dos recursos e com impacto neutro no clima. A proposta reconhece que o bem estar e a prosperidade dos cidadãos dependem dos ecossistemas nos quais estão integrados.

Tomando por base o Pacto Ecológico Europeu, estabelece seis objetivos prioritários:

• cumprir o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050
• reforçar a capacidade de adaptação, aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às alterações climáticas
• evoluir rumo a um modelo de crescimento regenerativo, que dissocie o crescimento económico da utilização de recursos e da degradação do ambiente e acelere a transição para uma economia circular
• concretizar a ambição de poluição zero, designadamente no que respeita ao ar, à água e ao solo e proteger a saúde e o bem estar dos europeus
• proteger, preservar e restaurar a biodiversidade, valorizar o capital natural (nomeadamente o ar, a água, o solo e as florestas, bem como os ecossistemas marinhos, de água doce e de zonas húmidas)
• reduzir as pressões ambientais e climáticas relacionadas com a produção e o consumo  (em especial nos setores da energia, do desenvolvimento industrial, dos edifícios e infraestruturas e do sistema alimentar)

A fim de aferir e comunicar se a UE está na boa via para alcançar estes objetivos, a proposta para um 8^.º PAA sugere o estabelecimento de um novo quadro de acompanhamento, o que ajudará a UE e os seus Estados-Membros a determinar em que medida vivemos bem, dentro dos limites do nosso planeta.

In line with the European Green Deal’s oath to ‘do no harm,’ the 8^th EAP supports an integrated approach to policy development and implementation. Article 3 of the action programme sets out the enabling conditions needed to achieve the priority objectives. Among others, it highlights the need for

• a full implementation of existing legislation
• significantly decreasing the Union’s material and consumption footprints
• achieving environmental fairness
• boosting sustainable finance
• making use of economic and tax incentives to facilitate the sustainability transition
• phasing out fossil fuel subsidies
• developing a summary ‘beyond GDP’ dashboard
• uptake by and cooperation at all levels of policy-making between different levels of actors
• harnessing the potential of digitalisation
• ensuring that policy action is firmly anchored in latest science and knowledge  

On 26 July 2022, the Commission adopted a list of headline indicators to monitor progress towards the EU’s environment and climate goals, as foreseen in the 8^th Environment Action Programme (EAP). This monitoring framework will inform European citizens about the impact of EU climate and environmental policy and facilitate an exchange between policy-makers on where further efforts are needed, in order to stay within the safe and just limits of our planet. The headline indicators follow the structure of the 8^th EAP building on the European Green Deal.

In line with the article 4.4 of the 8^th EAP and as outlined in the Communication, the Commission, supported by the European Environment Agency (EEA) and the European Chemicals Agency (ECHA) monitors, assesses and reports annually on progress on the priority objectives. A mid-term evaluation will be published by 31 March 2024, and a full evaluation by 31 March 2029. This will be followed, if appropriate, by a proposal for the next environmental action programme by 31 December 2029.

The European Parliament, the Council of the European Union and the Commission exchange views annually, based on the reports, on actions taken, and possible future actions.

Ações precedentes e futuras

21 de Setembro de 2021: Seminário de intervenientes sobre o quadro de acompanhamento do 8.º PAA

19 de julho de 2021: 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente: Comissão realiza consultas sobre um quadro de acompanhamento dotado de indicadores-chave

• Ar: Ação da UE para melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição atmosférica.
• Produtos químicos: Ação da UE para garantir que os produtos químicos sejam seguros para a saúde e o ambiente.
• Economia circular: Transição da UE para uma economia circular centrada no crescimento verde.
• Indústria: Ação da UE para tornar a indústria mais sustentável e reduzir as emissões industriais.
• Ambiente marinho e costeiro: Ação da UE para proteger as costas, os mares e os oceanos da Europa.
• Natureza e biodiversidade: Ação da UE para proteger e conservar o ambiente.
• Ruído: Ação da UE para reduzir a poluição sonora ambiental.
• Plásticos: Ação da UE em matéria de produção de plásticos e poluição a fim de contribuir para uma economia circular.
• Solo e terrenos: Ação da UE para uma utilização sustentável do solo e dos terrenos.
• Desenvolvimento sustentável: Compromisso da UE para com o desenvolvimento sustentável na Europa e no mundo.
• Ambiente urbano Ação da UE para promover a sustentabilidade das cidades europeias.
• Resíduos e reciclagem: Ação da UE em matéria de gestão, tratamento e reciclagem dos resíduos.
• Água: Ação da UE para proteger os recursos hídricos.

Pacto Ecológico Europeu

Objetivos de desenvolvimento sustentável

Ação climática